REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO ASSINE E CONCORRA

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: GRUPO EDITORIAL SINOS SA

Endereço: JORNAL NH Número: 99

Bairro: IDEAL Município: NOVO HAMBURGO UF: RS CEP:93334-350

CNPJ/MF no: 91.665.570/0001-56

1.2 - Aderentes:

Razão Social:GRUPO EDITORIAL SINOS SA Endereço: JORNAL NH Número: 99

Bairro: IDEAL Município: NOVO HAMBURGO UF: RS CEP:93334-350

CNPJ/MF no:91.665.570/0001-56

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Araricá/RS Bom Princípio/RS Brochier/RS Cachoeirinha/RS Campo Bom/RS Canela/RS Canoas/RS Capela de Santana/RS Dois Irmãos/RS

Esteio/RS Estância Velha/RS Feliz/RS Gramado/RS Gravataí/RS Harmonia/RS Igrejinha/RS Imbé/RS Ivoti/RS Lindolfo Collor/RS Montenegro

/RS Morro Reuter/RS Nova Hartz/RS Nova Petrópolis/RS Nova Santa Rita/RS Novo Hamburgo/RS Pareci Novo/RS Parobé/RS Picada Café

/RS Porto Alegre/RS Portão/RS Presidente Lucena/RS Riozinho/RS Rolante/RS Salvador do Sul/RS Santa Maria do Herval/RS Sapiranga/RS

Sapucaia do Sul/RS São José do Hortêncio/RS São Leopoldo/RS São Sebastião do Caí/RS Taquara/RS Tramandaí/RS Três Coroas/RS

Tupandi/RS Vale Real/RS

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

03/04/2023 a 28/09/2023

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

03/04/2023 a 21/09/2023

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Terão direito a elemento(s) sorteável(is), GRATUITAMENTE, os consumidores que fizerem assinatura(s) das modalidades a seguir:

A cada assinatura dos Jornais Impressos do NH ou VS ou DC ou JG:

Modalidade Anual = 7 números da sorte;

Modalidade Semestral = 5 números da sorte;

Modalidade Mensal = 3 números da sorte;

A cada cada assinatura dos Jornais Digitais do NH ou VS ou DC ou JG ou Correio de Gravataí ou Diário de Cachoeirinha ou Portal de Notícias.

Modalidade Anual = 3 números da sorte;

Modalidade Semestral = 2 números da sorte;

Modalidade Mensal = 1 números da sorte;

Outras observações:

Para concorrer, o participante, deverá estar com a assinatura vigente e pagamento em dia na data da geração dos números da sorte.

Não participam desta promoção a modalidade da Assinatura FINDE. Uma vez atendido os requisitos da promoção o consumidor, automaticamente, estará participando da campanha.

Os elementos sorteáveis estarão disponibilizados no site www.assineeconcorra.gruposinos.com.br e poderão ser consultados pelos assinantes a partir das datas citadas neste regulamento. Para consulta o participante deverá acessar o referido site e realizar o login de acesso.

Número de Elementos Sorteáveis que serão emitidos:

Serão emitidos, durante toda campanha, 500.000 (quinhentos mil) números.

Os elementos sorteáveis numerados, serão distribuídos concomitante, aleatória e equitativamente durante todo o período da promoção.

SÉRIES E NUMERAÇÃO: Serão emitidas, durante toda campanha 05 (cinco) séries (00, 01,02,03 e 04). Cada série será

composta por 100.000 (cem mil) números sendo elas numeradas de 0 a 99.999.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

5

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 01/06/2023 09:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/04/2023 00:00 a 25/05/2023 17:00

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 31/05/2023

NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Jornal NH, NÚMERO: 99 BAIRRO: Ideal

MUNICÍPIO: Novo Hamburgo UF: RS CEP: 93334-350

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede do Grupo Editorial Sinos S.A

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem

1 Banricard Presente. 10.000,00 10.000,00 0 4 1

DATA: 29/06/2023 09:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/05/2023 17:01 a 22/06/2023 17:00

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 28/06/2023

NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Jornal NH, NÚMERO: 99 BAIRRO: Ideal

MUNICÍPIO: Novo Hamburgo UF: RS CEP: 93334-350

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede do Grupo Editorial Sinos S.A

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem

1 Banricard Presente. 10.000,00 10.000,00 1 4 1

DATA: 27/07/2023 09:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 22/06/2023 17:01 a 20/07/2023 17:00

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 26/07/2023

NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Jornal NH, NÚMERO: 99 BAIRRO: Ideal

MUNICÍPIO: Novo Hamburgo UF: RS CEP: 93334-350

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede do Grupo Editorial Sinos S.A

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem

1 Banricard Presente 10.000,00 10.000,00 2 4 1

DATA: 31/08/2023 09:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/07/2023 17:01 a 24/08/2023 17:00

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 30/08/2023

NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Jornal NH, NÚMERO: 99 BAIRRO: Ideal

MUNICÍPIO: Novo Hamburgo UF: RS CEP: 93334-350

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede do Grupo Editorial Sinos S.A

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem

1 Banricard Presente 10.000,00 10.000,00 3 4 1

DATA: 28/09/2023 09:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 24/08/2023 17:01 a 21/09/2023 17:00

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 27/09/2023

NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Jornal NH, NÚMERO: 99 BAIRRO: Ideal

MUNICÍPIO: Novo Hamburgo UF: RS CEP: 93334-350

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede do Grupo Editorial Sinos S.A

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem

1 Banricard Presente 10.000,00 10.000,00 4 4 1

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios: 5

Valor total da Promoção: R$ 50.000,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Combinações para o 1o, 2o, 3o, 4o e 5o Sorteio:

O Elemento sorteável contemplado será o elemento cujo número coincidir, exatamente, com as unidades simples dos números sorteados na Loteria Federal do Brasil, no sentido de cima (1o prêmio), para baixo (5o prêmio).

Exemplo:

Resultado da Loteria Federal do Brasil

1o prêmio: 57.643

2o prêmio: 42.762

3o prêmio: 50.152

4o prêmio: 59.896

5o prêmio: 13.725

Número da sorte Premiado:

1o prêmio: 32.265

Cada série respeita a data de cada período de participação, iniciando pela série 0(zero) no primeiro período e assim sucessivamente nas séries seguintes, considerando assim a data do período de participação como identificador da série. Exemplo:

Para participar da série Zero entrarão os participantes elegíveis conforme regulamento até a data do dia 25/05/2023.

Para série 1 entrarão os participantes elegíveis conforme regulamento até a data do dia 22/06/2023.

Para série 2 entrarão os participantes elegíveis conforme regulamento até a data do dia 20/07/2023.

Para série 3 entrarão os participantes elegíveis conforme regulamento até a data do dia 24/08/2023.

Para série 4 entrarão os participantes elegíveis conforme regulamento até a data do dia 21/09/2023.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O(s) consumidor(es) contemplado(s) será(ão) notificado(s) por intermédio de telefonema e e-mail. A empresa manterá um banco de dados com os dados dos participantes e seus respectivos números de ordem e série, e após os sorteios promoverá a identificação dos contemplados junto ao referido banco de dados.

Ficará disponível no site www.assineeconcorra.gruposinos.com.br o nome dos ganhadores e número sorteado pelo prazo mínimo de 180 dias desde a primeira data de apuração da promoção.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão entregues, sem ônus, aos ganhadores no prazo de 30 dias, contados das respectivas datas das apurações na sede da empresa promotora, ou no domicílio dos contemplados, a critério de escolha dos ganhadores, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no Artigo 5o, do Decreto no 70.951 de 09/25/72.

Na eventualidade do participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

No caso do contemplado ser menor de idade, o prêmio será entregue ao seu representante legal, que deverá comprovar tal condição.

Na eventualidade do contemplado ser pessoa jurídica, o prêmio deverá ser entregue ao represente legal, devidamente comprovado, e o bem deverá ser incorporado ao patrimônio da empresa.

A responsabilidade do GRUPO EDITORIAL SINOS S/A junto aos ganhadores encerra-se no momento da entrega dos prêmios. Os participantes contemplados isentam a empresa promotora de qualquer responsabilidade e/ou dano patrimonial e moral, ou incidentes causados, decorrente do uso indevido ou não dos prêmios, ou de quaisquer danos verificados, por motivo de caso fortuito ou força maior, que possam impossibilitar o ganhador de usufruir seu prêmio.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

No máximo de 08 dias antes da data da apuração, a empresa fará a comprovação das aquisições dos prêmios, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no §1o do art. 15o do Decreto n. 70.951 de 09/25/72 (comprovação de propriedade dos bens).

Os participantes poderão concorrer com mais de 01 (um) elemento sorteável original da promoção, desde que atendam os requisitos deste Regulamento.

Ficam desclassificados da presente promoção, os diretores e os integrantes do quadro funcional do Grupo Editorial Sinos S.A e das empresas controladas, seus distribuidores autorizados, órgãos públicos, assinaturas cortesias, assinaturas para as bancas de venda avulsa e os assinantes dos projetos especiais, que na data do sorteio, forem assinantes de qualquer um dos seguintes jornais e portais de notícias: Jornal NH, Jornal VS, DC, JG, Correio de Gravataí, Diário de Cachoeirinha e Portal de Notícias. Igualmente não participam da promoção os consumidores não assinantes. A verificação será efetuada no momento da geração dos elementos sorteáveis através de listagem gerada pelo RH da empresa promotora. No caso de alguma empresa/pessoa impedida de participar vier a ser contemplada a empresa recolherá o valor respectivo ao prêmio para o Tesouro Nacional.

A distribuição dos prêmios, indicados neste regulamento será gratuita, sem ônus ao contemplado, ficando proibida a conversão parcial ou total dos prêmios em dinheiro.

Ao participar desta promoção estarão os consumidores concordando tacitamente com todas as disposições constantes deste Regulamento.

Presume-se que os(as) consumidores(as) contemplados(as) não tenham qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os(as) impeçam de receber e/ou usufruir dos prêmios distribuídos.

Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, o número de certificado de autorização conforme previsto no artigo 28o da Portaria 41/08 do Ministério da Fazenda.

RESSALVA I: No caso de não ter sido distribuído o elemento sorteável ou caso o elemento tenha sido distribuído a uma das pessoas considerada desclassificada por não cumprirem com os critérios de participação descritos neste regulamento, dar-se-á a entrega do(s) prêmio(s) ao número do elemento sorteável distribuído imediatamente inferior, e assim até se encontrar o elemento sorteável distribuído. No caso de se chegar ao número 00.000, o número contemplado se dará ao elemento sorteável imediatamente superior ao número original e assim sucessivamente até se encontrar o primeiro elemento distribuído. Exemplo: Imagina-se que pela combinação prevista, o primeiro elemento sorteável tenha sido o número 00.001.

Este número não foi distribuído. Pela regra do regulamento (RESSALVA I), observa-se, primeiramente se o número 00.000 foi distribuído. Não sendo, a busca pelo primeiro elemento sorteável distribuído será por números superiores, como por exemplo, 00.002, ou 00.003 e assim sucessivamente até se encontrar o distribuído.

RESSALVA II: no caso de não haver extração da Loteria Federal do Brasil nas datas estipuladas, o sorteio será pela Loteria Federal do Brasil imediatamente posterior.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1o-A, § 3o, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SRE/MF.

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria SEAE no 7.638, de 2022, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria SECAP no 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SRE/ME N. ° 01.026019/2023 PROMOÇÃO N.° 2023/00783